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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

29 - Abr - 2024

Resolução 547/2024 do CNJ inova a LEF*

in Artigos

by Kiyoshi Harada

A Resolução sob exame legitima a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente…
29 - Abr - 2024

ISTO ANDA TUDO À DERIVA: PREÇO É O PREÇO TOTAL…

in Artigos

by Mario Frota

De uma assídua leitora do consultório: “Recorri a uma firma de Coimbra para verificação da instalação eléctrica, dadas as facturas de energia clamorosamente exorbitantes que me são apresentadas a pagamento pela EDP – Comercial. Pedi previamente preços e ouvi: “1.ª hora – 80€, segunda e restantes – 30€…”E não ouvi mais nada. Mandou cá um homem que, em 15 minutos,…
22 - Abr - 2024

PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS DO IBEDAFT SOB COORDENAÇÃO DO PROFESSOR EDUARDO JARDIM

in Outros

by Kiyoshi Harada

No dia 8 de abril, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Estudos do IBEDAFT, sob a liderança do Professor Eduardo Jardim. O encontro, realizado presencialmente, teve lugar na sede do IBEDAFT, das 15h às 17h. Como esta sendo a reunião inaugural, a principal pauta foi a definição dos objetivos do grupo. Além disso, o Prof. Eduardo Jardim apresentou uma…
21 - Abr - 2024

A Inteligência Artificial na ordem do dia: Parlamento Europeu aprova regulamento

in Artigos

by Mario Frota

O risco é o critério nuclear classificatório dos sistemas de Inteligência Artificial. Quatro ordens de riscos se vislumbram: Inaceitável Elevado Mínimo e Específico a reclamar transparência. O risco inaceitável obriga a que se proíba toda a sorte de sistemas que em tal se revêem porque violam direitos fundamentais na União Europeia. É o que o Parlamento Europeu faz, em regulamento…
29 - Abr - 2024

Metaverso: Aspectos jurídicos

in Livros

by Fernando Eduardo Serec

Título: Metaverso: Aspectos jurídicos Autor: Fernando Eduardo Serec Editora: Almedina,…
29 - Abr - 2024

Dicionário Jurídico, 28ª edição

in Livros

by Deoclaciano Torrieri Guimarães

Título: Dicionário Jurídico, 28ª edição Autor: Deoclaciano Torrieri Guimarães Editora:…
22 - Abr - 2024

Direito eleitoral, 17ª edição

in Livros

by Roberto Moreira de Almeida

Título: Direito eleitoral, 17ª edição Autor: Roberto Moreira de Almeida…
21 - Abr - 2024

Dicionário Jurídico, 13ª edição

in Livros

by Hildebrando A.R.

Título: Dicionário Jurídico, 13ª edição Autor: Hildebrando A.R. Editora: Editora…