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Data: 23/09
Horário: 10h
Você sabe como funciona o lançamento do IPTU sobre garagens?
Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário.
O professor Kiyoshi Harada analisa a questão, abordando os seguintes aspectos:
• valor venal representado pelo valor de referência;
• proprietário de unidade autônoma e de garagem, ou direito de uso da garagem – acessório segue o principal;
• proprietários de diversas unidades de garagens sem que seja proprietário de qualquer unidade autônoma; e
• lançamento segundo tabela específica para garagens (Tabela V anexa à Lei nº 10.235/86).
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
🗓 Próxima aula: Imposto progressivo de imóvel subutilizado. Data: 7 de outubro, às 10h. Programe-se!