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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

04 - ago. - 2026

Informativo Ibedaft 25/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Haja, senhores, o que houver, é que p’ra “esse” eu já dei, mas no que toca ao couvert… só há que cumprir a lei!  “Surpreendi-me ao ler, num restaurante no Porto, um papel com o logotipo da Deco-Proteste, Ld.ª, em que se diz que, nos termos da lei, o consumidor não tem de pagar o couvert se…
04 - ago. - 2026

Haja, senhores, o que houver, é que p’ra “esse” eu já dei, mas no que toca ao couvert… só há que cumprir a lei! 

em Artigos

por Mário Frota

“Surpreendi-me ao ler, num restaurante no Porto, um papel com o logotipo da Deco-Proteste, Ld.ª, em que se diz que, nos termos da lei, o consumidor não tem de pagar o couvert se o não solicitar. Mas se comer os aperitivos que o integram tem de os pagar porque ao recusar-se a fazê-lo haverá da sua parte abuso de direito…
04 - ago. - 2026

Em terra de irresponsáveis, todos ‘sacodem a água do capote’, ‘lavam as mãos como Pilatos’… e a culpa “morre solteira”!

em Artigos

por Mário Frota

“No âmbito da assistência em viagem, uma empresa de reboques procedeu à remoção de um veículo sinistrado … Na mala, alguns pertences pessoais não removidos por manifesta impossibilidade física. Pertences extraviados. Responsabilidade exigida. Descarte absolutocom base em articulado ‘miudinho’ constante da ‘guia de entrega’: “Não nos responsabilizamos por objectos/carga deixados no interior da viatura. Declinamos toda a responsabilidade por danos…

Literatura

14 - jul. - 2026

São Paulo de todos os povos

por Michel Chelala Siqueira

06 - jul. - 2026

Direito Processual Penal

por Aury Lopes Jr.