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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

08 - set. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 30/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Complicações da reforma tributária Kiyoshi Harada A reforma tributária parcial implantada pela EC nº 132/2023, que trouxe à luz 491 novas normas constitucionais e o seu regulamento, Lei Complementar nº 214/2025, que gerou cerca de 1000 normas jurídicas, é tão complexa que precisou destinar o ano de 2026 como fase experimental do imposto, isto é, o contribuinte…
08 - set. - 2026

UM PAÍS ÓRFÃO DE CONSTITUIÇÃO

em Artigos

por Antonio Francisco Costa

Os chamados “direitos fundamentais do cidadão” são normas universais de Direitos Humanos insculpidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecida e subscrita pelo Brasil, que, uma vez incorporadas à Constituição Federal, revestem-se da natureza de “Direitos Fundamentais”, aos quais o Estado tem o rigoroso dever de cumprir e fazer cumprir, cuja efetividade de sua eficácia está, constitucionalmente, sob o manto…
08 - set. - 2026

Uso eleitoral da política tributária

em Artigos

por Everardo Maciel

A reforma tributária do consumo previu a cobrança, a partir de 2027, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), tributos por ela instituídos. Na regulamentação da reforma, ficou estabelecido que a Receita Federal encaminharia, até 31 de julho, ao Tribunal de Contas da União (TCU), estudos para subsidiar o cálculo da alíquota de referência da…

Literatura

08 - set. - 2026

Curso de Direito Constitucional, 21ª edição

por Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco

18 - ago. - 2026

Manual de Psicologia Jurídica

por Carla Pinheiro

12 - ago. - 2026

Direito Penal 1

por Cleber Masson