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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

02 - fev. - 2026

Convite: Aula Magna nº 54 – Prescrição da execução fiscal

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Nesta primeira aula do ano, o prof. Kiyoshi Harada aborda a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal. Data: 10/02Horário: 10h00Local: YouTube Tópicos da aula: conceito de prescrição intercorrente, dispositivo legal (Art. 40 e parágrafos da LEF), correta interpretação do prazo prescricional previsto no § 4º do art. 40 da LEF e as artimanhas da Fazenda para driblar a prescrição…
31 - jan. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 4/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo   CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR   (23 de Janeiro de 2026)   Não há lei, não há norma… e nem sei de que forma se põe esta‘gentinha’ na linha   Tomei um café e comi algo na Gleba, Almada. Fui muito bem atendida pela jovem funcionária, com eficiência e educação, no entanto foi-me recusado pagamento em numerário. A…
31 - jan. - 2026

Ajustar será (re)contratar? Modificar é fazer cessar para de novo contratar?

em Artigos

por Mário Frota

“Se há coisas que não entendo é a atitude dos operadores de telecomunicações. E aí não há diferenças. Afinam todos pelo mesmo diapasão. Se se pretender ajustar um contrato , em função das nossas necessidades pontuais, consideram logo tratar-se de novo contrato,impondo nova fidelização. Entra pelos olhos dentro que há aqui abuso, mas por muito que se reclame nada se…

Literatura