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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

22 - abr. - 2026

Convite: Aula Magna nº 59 – Tributação do ISS por alíquota fixa

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada analisa a tributação do ISS por alíquota fixa, conforme a Constituição Federal e a LC no. 116/2003. Aborda também a jurisprudência do STF antes da criação do STJ.  O professor aborda também controvérsias da legislação de São Paulo acerca da criação da SUP, sociedade uniprofissional, e da deturpação…
14 - abr. - 2026

Reforma Tributária sob pressão: críticas de Flávio Bolsonaro e proposta de Kiyoshi Harada expõem risco de centralização e aumento da carga no Brasil

em Artigos

por Kiyoshi Harada

Senador aponta distorções que penalizam consumo e produção; jurista propõe redesenho do IBS para preservar o pacto federativo e conter avanço da complexidade tributária Por Redação São Paulo TV Broadcasting Especial Reforma Tributaria – Justiça A reforma tributária brasileira, considerada uma das mais profundas mudanças estruturais da economia nas últimas décadas, começa a enfrentar uma onda crescente de questionamentos políticos…
12 - mar. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 10/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo   PIQUETE “O SABER NÃO OCUPA LUGAR” (semana de 09 de Dezembro de 2026)   Mário Frota Públicas disfunções, privadas reclamações    Reclamações dos Serviços Públicos LIVRO AMARELO Físico Electrónico Reclamações, elogios e sugestões aos serviços Plataforma Electrónica: portal gov.pt Livro de Reclamações em suporte papel Livro de Reclamações em serviços presenciais Divulgação da sua existência de…

Literatura