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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

15 - set. - 2026

Natureza jurídica do empréstimo compulsório

em Artigos

por Kiyoshi Harada

Continua reinando controvérsia acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório. Sua matriz constitucional está no art. 148 que prescreve:  “Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante…
15 - set. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 31/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Imbróglio no STF Kiyoshi Harada O STF vive um dos piores momentos em termos de normalidade institucional. Tudo começou com a descoberta pelo Ministro André Mendonça de que ele estava sendo monitorado pela Policia Federal, o que é muito grave, porque enquanto polícia judiciária, ele deve atuar sob a fiscalização do Poder Judiciário, a fim de conter…
08 - set. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 30/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Complicações da reforma tributária Kiyoshi Harada A reforma tributária parcial implantada pela EC nº 132/2023, que trouxe à luz 491 novas normas constitucionais e o seu regulamento, Lei Complementar nº 214/2025, que gerou cerca de 1000 normas jurídicas, é tão complexa que precisou destinar o ano de 2026 como fase experimental do imposto, isto é, o contribuinte…

Literatura

15 - set. - 2026

A coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado

por Rosalina Moitta Pinto da Costa

08 - set. - 2026

Curso de Direito Constitucional, 21ª edição

por Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco

18 - ago. - 2026

Manual de Psicologia Jurídica

por Carla Pinheiro