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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

07 - fev. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 5/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I - Artigo  Impactos de reforma tributária nos escritores de advocacia Com a aprovação e sanção, com vetos, da Lei Complementar nº 277, de 13-1-2026, completou-se ciclo legislativo da reforma tributária implantada pela EC nº 132/2023. Essa reforma aprovada de afogadilho fez com que a regulamentação do IBS/CBS tenha ocorrido depois de iniciada a sua vigência dia 1-1-2026, o que,…
07 - fev. - 2026

O federalismo realmente importa?

em Artigos

por Everardo Maciel

Everardo Maciel   A Federação, desde a República, é parte integrante de todas as constituições brasileiras,contrapondo-se ao unitarismodo Império. Em sua trajetória constitucional, entretanto, assumiu distintas conceituações, chegando a flertar com o unitarismo no Estado Novo. A Constituição de 1988 tratou a Federação como cláusula pétrea, incluiu os Municípios no rol dos entes federativos e vedou até mesmo deliberações sobre…
02 - fev. - 2026

Convite: Aula Magna nº 54 – Prescrição da execução fiscal

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Nesta primeira aula do ano, o prof. Kiyoshi Harada aborda a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal. Data: 10/02Horário: 10h00Local: YouTube Tópicos da aula: conceito de prescrição intercorrente, dispositivo legal (Art. 40 e parágrafos da LEF), correta interpretação do prazo prescricional previsto no § 4º do art. 40 da LEF e as artimanhas da Fazenda para driblar a prescrição…

Literatura

07 - fev. - 2026

Direito de Águas

por Maria Luiza Machado Granziera

31 - jan. - 2026

Contratos

por Arnaldo Rizzardo

24 - jan. - 2026

Saneamento Básico – Aspectos jurídicos

por Fábio Luiz Gomes