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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

10 - maio - 2026

Breves comentários ao Tema 1412 do STJ: critérios de qualificação de descontos e bonificações no PIS e Cofin

em Artigos

por Daniel Biagini Brazão Bartkevicius

Daniel Biagini Brazão Bartkevicius, Membro do Conselho Superior de Orientação do IBEDAFT O STJ afetou ao rito dos repetitivos a controvérsia sobre a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao varejo (Tema 1412), com julgamento de afetação concluído em 24/02/2026. O tema é especialmente relevante porque diz respeito a operações corriqueiras na relação entre…
10 - maio - 2026

Autolavagem e tipicidade – o STJ delimita o alcance do crime de lavagem

em Artigos

por Juarez Arnaldo Fernandes

Resenha: STJ decidiu que autolavagem exige atos autônomos de ocultação ou dissimulação, não bastando simples uso ou transferência de valores ilícitos entre contas do réu. Juarez Arnaldo Fernandes 1 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 2.994.551/SP2, enfrentou uma das discussões mais relevantes do direito penal econômico contemporâneo: a autolavagem. O caso em análise envolvia…
10 - maio - 2026

A leitura do inciso I do § 5º do art. 4º da LC nº 224/2025 e sua incompatibilidade constitucional

em Artigos

por Juarez Arnaldo Fernandes

Resenha: O inciso I do §5º da LC 224/2025, quando interpretado como incidência proporcional periódica, antecipa o critério temporal da tributação da renda e confronta legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica. Juarez Arnaldo Fernandes 1 O inciso I do § 5º do art. 4º da Lei Complementar nº 224/20252 introduz elemento de operacionalização proporcional do limite anual de receita bruta…

Literatura

04 - maio - 2026

Temas antropológicos

por Obra coletiva – Organizador Kiyoshi Harada

28 - abr. - 2026

ITCMD Doutrina e Prática, 2ª edição

por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada