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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

20 - maio - 2026

Convite: Aula Magna nº 61 - Revisão do lançamento tributário

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof. Kiyoshi Harada fala sobre a revisão do lançamento tributário analisando a natureza jurídica do lançamento e suas hipóteses de revisão. Tópicos abordados: • art. 142 do CTN, • natureza jurídica do lançamento, • lançamento como marco divisor da decadência e da prescrição, • revisão do lançamento: art. 149 do CTN,…
16 - maio - 2026

Informativo IBEDAFT nº 14/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I* - Artigo  A importância jurídica da cronologia dos fatos  O provérbio tempus rigit actum bem revela a suma importância jurídica da cronologia dos fatos. Se determinado fato ocorreu antes da tipificação do crime, a nova lei não pode ser aplicada retroativamente. Se o gato gerador do tributo ocorreu antes de sua extinção por lei posterior, o tributo poderá ser…
10 - maio - 2026

Breves comentários ao Tema 1412 do STJ: critérios de qualificação de descontos e bonificações no PIS e Cofin

em Artigos

por Daniel Biagini Brazão Bartkevicius

Daniel Biagini Brazão Bartkevicius, Membro do Conselho Superior de Orientação do IBEDAFT O STJ afetou ao rito dos repetitivos a controvérsia sobre a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao varejo (Tema 1412), com julgamento de afetação concluído em 24/02/2026. O tema é especialmente relevante porque diz respeito a operações corriqueiras na relação entre…

Literatura

04 - maio - 2026

Temas antropológicos

por Obra coletiva – Organizador Kiyoshi Harada

28 - abr. - 2026

ITCMD Doutrina e Prática, 2ª edição

por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada