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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

27 - jul. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 24/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

I – Artigo Tarifas alfandegárias As tarifas alfandegárias são instrumento para regular a balança de pagamentos entre os países que mantém intercâmbio comercial, e estão livres do princípio da legalidade. Essas tarifas são reguladas pela OMC, e os países subscritores desse tratado multilateral são obrigados a observar as regras por ela traçadas. No caso das relações comerciais Brasil-Estados Unidos, os…
27 - jul. - 2026

Política Aduaneira, Taxação da Carne Bovina Brasileira pela China

em Artigos

por Antonio Francisco Costa

A Política Aduaneira, uma espécie de política tributária, constitui um conjunto de diretrizes, normas e instrumentos que os governos, em seus respectivos países, utilizam para regular e controlar ou disciplinar o fluxo de entrada e saída de mercadorias em seus territórios. Trata-se de uma política essencial para proteger a economia interna, arrecadar tributos, como também noutro aspecto, garantir a segurança…
27 - jul. - 2026

Haja, senhores, o que houver, é que p’ra “esse” eu já dei, mas no que toca ao couvert… só há que cumprir a lei!

em Artigos

por Mário Frota

“Surpreendi-me ao ler, num restaurante no Porto, um papel com o logotipo da Deco-Proteste, Ld.ª, em que se diz que, nos termos da lei, o consumidor não tem de pagar o couvert se o não solicitar. Mas se comer os aperitivos que o integram tem de os pagar porque ao recusar-se a fazê-lo haverá da sua parte abuso de direito…

Literatura

14 - jul. - 2026

São Paulo de todos os povos

por Michel Chelala Siqueira

06 - jul. - 2026

Direito Processual Penal

por Aury Lopes Jr.