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PRODUÇÃO INTELECTUAL E PRÁTICA PARA AUXILIAR O PAÍS A SE DESENVOLVER.
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"Temos o propósito de entregar uma produção intelectual nas três áreas do direito público, reunindo pareceres de professores renomados, artigos críticos sobre essas matérias - evidentemente sempre partindo do texto constitucional - e colaborar com o País, oferecendo sugestões e críticas a projetos de lei de maior relevância e repercussão nacional. Além de realizar seminários, simpósios e congressos para, principalmente, novos profissionais".

Kiyoshi Harada

Novidades

28 - abr. - 2026

Informativo IBEDAFT nº 11/2026

em Informativos

por Kiyoshi Harada

Mínimo existencial O valor mínimo existência ficou estabelecido em R$ 600 para os chamados superendividados, por maioria de votos, afastando a impossibilidade de a Corte rever o ato do Executivo (ADPFs nºs 1.005, 1.006, e 1.097). Penduricários da Corte Desembargadora Eva do Amaral Coelho do TJ/PA criticou os novos limites estabelecidos pelo STF em março de 2026 para o pagamento…
28 - abr. - 2026

Guerra EUA x Irã e enfraquecimento do Direito Internacional público

em Artigos

por Kiyoshi Harada

O ataque dos Estados Unidos ao Irã, no dia 28-2-2026, abriu uma fenda no direito internacional público. Uma guerra externa não pode prescindir de autorização do Congresso Nacional (Seção 8, inciso 11 da Constituição Americana), salvo em caso de ataque preventivo de autodefesa. Nos primeiros dias do conflito armado em que Israel alinhou-se ao lado dos EUA não ficou clara…
22 - abr. - 2026

Convite: Aula Magna nº 59 – Tributação do ISS por alíquota fixa

em Agenda

por Kiyoshi Harada

Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada analisa a tributação do ISS por alíquota fixa, conforme a Constituição Federal e a LC no. 116/2003. Aborda também a jurisprudência do STF antes da criação do STJ.  O professor aborda também controvérsias da legislação de São Paulo acerca da criação da SUP, sociedade uniprofissional, e da deturpação…

Literatura

28 - abr. - 2026

ITCMD Doutrina e Prática, 2ª edição

por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada

08 - mar. - 2026

Gramática Metódica da Língua Portuguesa, 46ª edição

por Napoleão Mendes de Almeida