Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof. Kiyoshi Harada fala sobre a revisão do lançamento tributário analisando a natureza jurídica do lançamento e suas hipóteses de revisão. Tópicos abordados:
• art. 142 do CTN,
• natureza jurídica do lançamento,
• lançamento como marco divisor da decadência e da prescrição,
• revisão do lançamento: art. 149 do CTN,
• hipótese recorrente: 149, inciso VIII, e
• art. 146 do CTN: seu alcance e conteúdo.
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 35ª edição, Dialética 2026
🗓 Próxima aula: Decadência e prescrição tributária. Data: 9 de junho, às 10h. Aqui no YouTube. Programe-se!
Data: 26/05
Horário: 10h00
Local: YouTube
