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A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023 funde 4 tributos de competência tributária diferente, desobedecendo pilares importantes da lei brasileira e acarretando em perda de autonomia de estados e municípios, frente ao agigantamento do poder central.
Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada abordará aspectos pontuais da reforma tributária, como:
• criação do CIB para identificar todos os imóveis urbanos e rurais,
• alimentação periódica do valor de referência de cada imóvel,
• split payament,
• o Comitê Gestor e seu poder normativo e arrecadatório, e
• a LC nº 214/2025 que aprovou o regulamento do IBS/CBS e dispensa o pagamento do imposto em 2026 para aqueles que cumprirem as obrigações acessórias.
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O NGT NOTÍCIAS, apresentado por VIVY IMPERIO, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 18h, pela Rede NGT - NOVA GERAÇÃO DE TELEVISÃO, entrevista o jurista e presidente do IBEDAFT, DR KIYOSHI HARADA. Na pauta, a renovação do STF com a saída do ministro Barroso, entre outros temas.
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