"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Titulo: Código Tributário Nacional Comentado, 8ª edição
Autores: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada
Editora: Rideel, 2025
Sinopse: Nesta 8ª edição foi feita a explicitação da definição do fato gerador do IPTU e destacada a revisão da jurisprudência do STJ na interpretação do art. 34 do CTN, retirando a discricionariedade do agente fiscal para eleger o contribuinte do IPTU.
Outrossim, foi feito um comentário crítico do art. 10-A e seguintes da Lei nº 10.522, de 19-7-2002, que instituíram o parcelamento de débitos tributários das empresas em regime de recuperação judicial, aparentemente, como sucedâneo da exigência de certidão negativa de tributos como condição para homologação do plano de recuperação.
No mais, foram feitas as correções de praxe visando ao contínuo aperfeiçoamento da obra.