"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Código Tributário Nacional (em Maxiletra), 30ª edição
Organizador: Kiyoshi Harada
Editora: Rideel, 2025
Sinópse: Esta obra, sob organização de Kiyoshi Harada, alcança neste ano a sua 30ª edição, contendo a legislação tributária e financeira e matérias conexas, obedecendo a hierarquia vertical das normas jurídicas.
Começa com a transcrição da Constituição Federal de 1988, atualizada, que contém um vasto capítulo dedicado ao Direito Tributário, arts. 145 a 162 (Capítulo I do Título VI) e um capítulo dedicado às finanças públicas, arts. 163 e 169 da CF (Capítulo II, do Título VI).
Em seguida são transcritos os dispositivos do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, atualizado até a EC nº 214/2025.
Seguem-se as transcrições das leis de regência nacional do ICMS e do ISS, respectivamente, Lei Complementar nº 87/1996 e Lei Complementar nº 116/2003 igualmente atualizados até o fechamento desta edição, no final de janeiro de 2025.
Outrossim, são transcritas na devida ordem cronológica as legislações conexas como o Estatuto Nacional da Microempresa e Pequena Empresa, Transação Tributária, Normas Gerais de Direito Financeiro etc.
Por derradeiro, contém as Súmulas do STF atualizadas até a de nº 735, inclusive, as Súmulas Vinculantes atualizadas até a Súmula Vinculante nº 62. Por fim, são disponibilizadas as Súmulas do STJ até a última delas, a de nº 673.