"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Direito Financeiro e Tributário – 35ª Edição
Autor: Kiyoshi Harada
Editora:
Sinopse: Lançada em 1995 de forma pioneira tornou- se uma referência nacional. Na época não existia obra de direito financeiro. A obra é dividida em duas partes. Na parte I esgotamos os estudos em torno dos quatro objetos do direito financeiro: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Na parte II examinamos os princípios constitucionais tributários, o Sistema Tributário Nacional com as inovações trazidas pela reforma parcial implantada pela EC n. 132/2023 analisando cada tributo em espécies, além do exame de temas correlatos como execução fiscal, processos administrativos e judiciais tributários, crimes tributários e diferentes regimes de parcelamento.