"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"

estatutoTítulo: Estatuto da cidade (comentários à Lei Federal nº 10.257/2001)

Autor: Obra coletiva sob coordenação de Adilson de Abreu Dallari e Sérgio Ferraz

Editora: São Paulo: Malheiros, 2006

 

Sinopse: Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)

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