"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Compliance no Direito
Autores: Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins
Editora: Revista dos Tribunais, 2020
Sinópse: Em que pese ter implicações em diversos ramos dogmáticos, é no Direito administrativo que o tema ganha especial importância. O assunto se difundiu no Brasil a partir da Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/13), sendo até então praticamente inexplorado pela doutrina e jurisprudência pátrias. Trata de temas como Lavagem de dinheiro;Terrorismo; Corrupção, Adoção de programas de compliance pela Administração direta e indireta, Compliance tributário como política pública, Seu impacto na dosimetria das sanções aplicáveis por atos de corrupção etc.