"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"

curso de direito 3Título: Curso de Direito Administrativo, 5ª edição

Autor: Reinaldo Couto e Álvaro Capagio

Editora: Saraiva, 2022

Sinopse: Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.

Share on Social Media

Post 0Share Count on X
0Share Count on X
Share 0Share Count on Facebook
0Share Count on Facebook
Share 0Share Count on Linkedin
0Share Count on Linkedin
E-mail 0Share Count on Email
0Share Count on Email
Telegram 0Share Count on Telegram
0Share Count on Telegram
Post 0Share Count on Threads
0Share Count on Threads
Post 0Share Count on Bluesky
0Share Count on Bluesky