"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: ITCMD Doutrina e Prática
Autores: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada
Editor: Max Limonad
Sinopse: Esta obra, dividida em 11 capítulos, é o sétimo livro da série “doutrina e prática” que vem sendo muito bem aceita nos meios jurídicos.
A obra exaure o estudo do ITCMD de forma simples e objetiva, porém, de forma completa nada deixando em aberto com relação a este imposto, que ganhou sua ampliação com o advento da Constituição de 1988 que inseriu na competência impositiva do Estado a doação de quaisquer bens.
Analisa a evolução desse imposto ao longo das diferentes Constituições adotadas pelo País.
Examina a sua inserção na Constituição de 1988 com as limitações específicas aí enumeradas, bem como a sua previsão no Código Tributário Nacional, cujos artigos 35 a 37 devem ser lidos de forma atualizada para se harmonizar com o disposto no art. 155, inciso I e § 1º da superveniente Constituição de 1988.
Examina cada um dos princípios constitucionais tributários previstos na Constituição com ênfase pra aqueles voltados especificamente para o ITCMD.
A seguir examina as noções fundamentais de direito tributário, como o conceito de tributo, suas espécies, fato gerador, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, imunidade, não incidência e isenção.
Por derradeiro, são comentados artigo por artigo as disposições da Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCMD em nosso Estado, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais, conferindo à obra cunho eminentemente pragmático.