"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"

delegacaoTítulo: Delegação e avocação administrativas, 2ª edição

Autor: Régis Fernandes de Oliveira

Editora: Revista dos Tribunais, 2004

Sinopse: O autor faz uma excelente abordagem da matéria, conceituando-a para apartá-la da confusão de significados que lhe são próximos, e oferece um estudo do tema em si, analisando os limites e as conseqüências da delegação administrativa. Esta segunda edição chega bastante modificada, eliminados alguns dispositivos constitucionais que não estão mais em vigor, e com uma parte dedicada à Avocação Administrativa, cujo movimento é o oposto da delegação, oferecendo aos seus leitores um estudo ainda mais completo sobre o tema.