"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: O direito à prova pericial no processo penal
Autor: Cláudio Saad Netto
Editora: Revista dos Tribunais, 2023
Sinópse: “O direito à prova pericial no processo penal”, um direito que deve ser exercido como inequívoca e mais expressiva demonstração do reconhecimento do direito à prova, na medida em que a prova pericial, como amplamente demonstrado ao longo da obra, promove maior segurança jurídica ao processo e aos jurisdicionados, dada a previsibilidade e a prévia calculabilidade que confere às decisões judiciais. Trata-se, portanto, de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira, que traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova, direito aliás consagrado não apenas em nossa Constituição da República mas em vários outros diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica etc.