"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista do IBEDAFT- Kiyoshi Harada"
Título: Cautelares patrimoniais no processo penal
Autor: Gilberto Azevedo de Moraes Costa
Editor4a: Revista dos Tribunais, 2023
Sinopse: A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita. Apresenta-se a teoria dominante em relação às cautelares patrimoniais, a fim de, posteriormente, tecer críticas para contribuir com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e a proposta de nova regulamentação. Cautelares Patrimoniais no Processo Penal se diferencia por trazer ao leitor: Análise teórica acerca das Cautelares Patrimoniais; Temática tratada pela perspectiva da doutrina nacional e estrangeira; Ponderações sobre o atual regramento, disposto no CPP; Proposição de nova regulamentação