O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, o nosso IBEDAFT, fruto do empenho, esforço e talento do seu idealizador, o Jurista Kiyoshi Harada, vem cumprindo ao que se propõe com regularidade e, não escondamos justificado orgulho, real mérito.
Honra-me o Presidente Kiyoshi Harada com a incumbência de apresentar a Revista do IBDAFT, que chega galhardamente ao 5 número, coincidindo com o registro do sucesso do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, acontecido em Florianópolis, e que reuniu eminentes juristas e especialistas do Direito Público, com a efetiva participação de todos os Tribunais de Contas do Estados e da Autoridade Fiscal Independente, do Congresso Nacional, no qual foi o Homenageado do Presidente do IBEDAFT, com reconhecimento da comunidade especializada dos seus méritos, sua longa e brilhante trajetória e da sua contribuição de fundamental importância para o Direito Público.
Não se tome o registro como formalidade nem como elogio gratuito, bem diversamente, se o fazemos é porque significa, na essência, a justa e merecida valorização e projeção do IBEDAFT por seu Presidente no prestígio e evolução do Direito Público.
Com real satisfação, conseguimos chegar ao 5º número da Revista, mencionando que manter publicação teórico-jurídica entre nós, com regularidade, é um trabalho árduo, cheio de desafios e que envolve muitos, muitos talentos e muitos esforços. Os frutos de tudo isso, porém, são copiosos, e expressivos publicistas apresentam-se, oferecendo preciosas contribuições científicas, emprestando, assim, qualificação crescente à publicação.
Neste quinto número, dois autores, os juristas Yuri Caminha Jorge e Igor Caminha Jorge, nos oferecem dois estudos excelentes. Num examinam com proficiência a Função Arbitral do STF e, noutro, a Técnica de Decisão Constitucional Intermediária. No seu conjunto representam significativa contribuição teórica para a discussão de pontos fundamentais do Direito Público.
O Jurista Emérito Adilson de Abreu Dallari nos brinda com o brilhante estudo sob o título de “Ascenção e Queda do Planejamento Tributário”, apresentando substancial reflexão sobre este tema candente e desafiador.
O Ônus da Prova no Direito Tributário é examinado pelo jurista Laércio Silva, enfocando o tema com particular proficiência e espírito crítico, que em muito enriquece o debate sobre a matéria.
Oswaldo Othon Pontes Saraiva Filho e Marcos Joaquim Gonçalves Alves, festejados juristas, trazem à luz estudo sobre o Dispositivo Legal que afasta a tributação em honorários transferidos entre advogados parceiros.
O Ministro Massami Uyeda generosamente oferece contribuição de fôlego sobre o tema Razoabilidade e Proporcionalidade e os Limites da Discricionariedade Administrativa.
Repetição de valores em pagamentos por dívidas prescritas é o assunto enfrentado com real brilho pelo jurista Kristian Rodrigo Pscheidt, que o examina com tal profundidade que nos permite revisitar a reflexão sobre o assunto.
O Jurista português Mário Frota manda d’além mar brilhante estudo sobre o tema da inefetividade da normatização infra constitucional em matéria consumerista. O assunto é da especialidade do ilustre autor, que sempre traz à baila temas relevantes e inovadores, do que é exemplo os primeiros estudos sobre o “superendividamento” dos consumidores. Além de dar o traço de internacionalidade que marca nossa Revista, a valoriza e a alça a elevado patamar.
O conjunto de estudos e artigos, os temas abordados, a elevada qualidade de seus autores e da produção científica oferecida, mais uma vez, mais do que recomendam a leitura, a tornam obrigatória a todos quantos seguem os caminhos do Direito Público, e também daqueles que, pela visão sistêmica e transversal do Direito como sistema, em sua amplitude, seguramente são provocados à absorver os ensinos e refletir sobre eles.
Como integrante do IBEDAFT e de seu Conselho, como Coordenador da Revista, sinto-me regiamente compensado em fazer a habitual apresentação de mais este número, profundamente honrado, mesmo reconhecendo que a empreitada supera em muito os méritos e capacidade do autor, parodiando Camões pela falta de engenho e arte.
Francisco Pedro Jucá
Sócio fundador e conselheiro do IBEDAFT e
Coordenador Geral da Revista