Nesta primeira aula do ano, o prof. Kiyoshi Harada aborda a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal.
Data: 10/02
Horário: 10h00
Local: YouTube
Tópicos da aula:
- conceito de prescrição intercorrente,
- dispositivo legal (Art. 40 e parágrafos da LEF),
- correta interpretação do prazo prescricional previsto no § 4º do art. 40 da LEF e
- as artimanhas da Fazenda para driblar a prescrição intercorrente.