A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo o aumento do limite de isenção do IRPF e novas diretrizes em matéria de compensação federativa e tributação de rendimentos.
Neste debate, especialistas analisam os principais impactos da norma, preservando uma visão fundamentada e atenta à tradição jurídica brasileira.
🗣 Expositores e Temas
Kiyoshi Harada – A inadequação do uso de instrumentos tributários para promover inclusão social.
Renan Clemente Gutierrez – A nova tabela progressiva do IRPF conforme a Lei nº 15.270/2025.
Eduardo Jardim – A tributação de lucros e dividendos em perspectiva.
Marcos Cintra – A compensação a estados, Distrito Federal e municípios prevista no art. 4º da nova lei.
🎙 Moderador
Marcelo Kiyoshi Harada