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O direito à prova pericial no processo penal
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Cláudio Saad Netto |
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Processo penal decifrado
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Flavio Rolim, Marcelo Zago e Nafêz Imamy Cury |
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Habeas corpus
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Alberto Zacharias Toron |
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Epistemologia judiciária e prova penal, 2ª edição
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Gustavo Henrique Badaró |
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Inteligência artificial e desafios jurídicos
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Jozelia Nogueira |
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Tratado de direito penal, v, 1 – parte geral
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Cezar Roberto Bitencourt |
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Direito Tributário e Constituição
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Edvaldo Brito |
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Direito tributário
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Edvaldo Brito |
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Direito processual tributário brasileiro, 14ª edição
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James Marins |
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Leis de processo tributário comentado, 9ª edição
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Leandro Pulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Scdhroder Sliwka |
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Direito penal – parte especial - arts. 121 a 154ª DO CP
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Luciano Anderson de Souza |
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Coletânea de Direito Público, vol. II
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Kiyoshi Harada |
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Estudos de direito constitucional
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Adhemar Ferreira Maciel e Lakowsky Dolga |
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Direito Financeiro e Tributário, 32ª edição
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Kiyoshi Harada |
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Direito Penal Econômico – Parte Geral e Leis Penais Especiais
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Luciano Anderson de Souza e Marina Pìnhão Coelho Araújo |
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Expansão do Direito Penal e Globalização
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Luciano Amderson de Souza |
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Imunidade, não incidência e isenção
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Kiyoshi Harada |
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Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Publicação oficial do MPRJ |
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Direito Financeiro e Orçamento
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Flávio de Azambuja Berti e Raphael Silva Rodrigues |
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Introdução ao Direito Penal Econômico
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Marcelo Lebre |
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Crimes Falimentares – teoria, prática e questões de concursos comentados
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Alexandre Demetrius Pereira |
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Manual do Tribunal dói Júri, 2ª edição
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Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar |
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Crimes contra a Administração Pública, 2ª edição
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Luciano Anderson de Souza |
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Temas Atuais de Direito Penal Econômico
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André Callegari, Marcelo Turbay e Marília Fontenelle |
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Manual de Direito Processual Civil – Volume único
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Daniel Amorim Assumpção Neves |
