*Antonio Francisco Costa
Jurista; Professor e Escritor; Especialista em Ciências Jurídicas; Mestre em Administração de Empresa e Comércio Internacional; Especialista em Jornalismo Investigativo; Especialista em Jornalismo Político; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito Tributário, Administrativo e Financeiro - IBEDAFT, Membro da Academia Internacional de Direito e Ética – AIDE, Membro do Instituto dos Advogados da Bahia e Presidente do Instituto Baiano de Direito Empresarial – IBADIRE,
Pode-se dizer, com certa firmeza, que uma coisa se torna sistêmica quando ela deixa de ser um evento isolado ou uma falha pontual e passa a afetar todo o conjunto, toda estrutura institucional ou orgânica, influenciando todas as suas partes.
Um fenômeno se torna sistêmico exatamente quando a interconexão entre os elementos se torna tão forte que a mudança, ou o desvio, em uma parte altera o comportamento do todo.
Veem-se, então, como características de que a coisa tornou-se sistêmica, no surgimento de uma interdependência que ocorre quando as partes passam a influenciarem-se mutuamente, quando uma parte falha, o sistema inteiro se contamina, sofre os reflexos; a generalização, o problema não está localizado em apenas um setor, mas disseminado por todo o ambiente, como uma doença chamada sistêmica que afeta múltiplos órgãos; os padrões de repetição, com o fenômeno ocorrendo repetidamente, indicando que não é um acidente, mas uma ocorrência estrutural, muitas vezes, invisível de imediato ou mesmo a curto prazo; a complexidade, por envolver múltiplas variáveis e conexões, tornando difícil identificar uma causa única.
O que é a corrupção? Universalmente, a corrupção é definida, de um modo geral, como o abuso de poder confiado para ganho privado. Ela envolve a utilização indevida de uma posição de influência, autoridade ou cargo, independentemente de ser público ou privado, para obter vantagens ilícitas, pessoais ou para terceiros, violando normas éticas e legais.
Em termos de abuso de poder, ela ocorre quando alguém, em posição de autoridade, age desonestamente para obter benefícios indevidos para si, desviando-se de suas obrigações, vantagens que podem ser financeiras, como em termos de propina, presentes, troca de favores, informações privilegiadas ou até mesmo benefícios políticos.
Deste modo, a corrupção ocorre tanto no setor público, com os agentes públicos desviando verbas ou recebendo suborno, quanto no setor privado, com empresas e funcionários agindo de forma antiética.
Todavia, a corrupção exige a participação de duas partes, o corruptor, aquele que oferece, e o corrompido, aquele que aceita a vantagem, podendo, em cada uma das partes, figurar uma pluralidade de pessoas.
Lamentavelmente, a corrupção no Brasil é frequentemente descrita por especialistas e pesquisadores como sistêmica, o que significa dizer que a corrupção no País, não se limita a atos isolados de indivíduos, mas está enraizada nas estruturas políticas, econômicas e institucionais, operando como uma lógica de funcionamento entre o setor público e privado.
Tem-se como sistêmica a corrupção no Brasil porque, aqui, as práticas ilícitas se tornaram-se uma forma de “retroalimentação” para o sistema político, facilitando a tomada de poder e a influência, tornando-se difícil de erradicar, já permeando diversos níveis de governo e esferas de poder, desvirtuando o exercício da democracia.
Por estas razões, a corrupção no Brasil já é vista como um fenômeno político, e não apenas moral, principalmente porque envolve a privatização de recursos públicos e o financiamento ilegal de campanhas políticas, concorrendo para que o Brasil permaneça em uma posição crítica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, consoante dados divulgados em fevereiro deste ano (2026) que indicam que, referente ao ano de 2025, o Brasil manteve sua segunda pior nota histórica, ocupando a 107ª posição entre 182 países.
Ainda, a pontuação de 35 pontos, em uma contagem de 100, como é apontada, reflete uma estagnação no combate à corrupção e indica uma percepção elevada de corrupção no setor público, principalmente, quando relatórios recentes mencionam casos como desvios em aposentadorias, escândalos financeiros e a “captura do orçamento” pelo Congresso, sugerindo que a corrupção atravessa diferentes espectros políticos.
Por outro lado, a percepção de impunidade contribui para a persistência do problema, conduzido certa“acomodação” e tolerância por parte da sociedade. Embora isto não signifique que todos os políticos sejam corruptos, a corrupção sistêmica indica que a estrutura política muitas vezes facilita ou incentiva práticas ilícitas para a manutenção do poder e influência, tornando o combate à corrupção um desafio institucional contínuo.
A corrupção está, também, dentro do Governo? Sim, não há dúvidas! Existem evidências, investigações e percepções públicas que apontam para a persistência da corrupção no Governo brasileiro, já sendo considerada, atualmente, um dos principais problemas do país. Em verdade, a corrupção é um fenômeno complexo que afeta diversas esferas do setor público ao longo do tempo.
No ano de 2024, o Brasil registrou uma piora em sua nota no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, atingindo uma das piores posições na série histórica, evidenciando fragilidade institucional e o avanço da influência do crime organizado nas instituições estatais. E, ainda, casos envolvendo o uso de emendas parlamentares têm gerado preocupações sobre a transparência e a corrupção no uso de recursos públicos.
Historicamente, o Brasil enfrentou grandes escândalos de corrupção, incluindo investigações sobre pagamentos de propinas, como no caso do mensalão e da lava-jato, que geraram, na época, milhares de evidências analisadas contra figuras políticas importantes, incluindo o Presidente Lula.
E o Judiciário brasileiro ficou à margem da corrupção? Ora, é de se dizer que a questão da corrupção no Judiciário brasileiro é complexa,sendo alvo de debates intensos, envolvendo tanto casos concretos de desvios quanto a percepção pública de impunidade.
Investigações da Polícia Federal e denúncias recentes, até de forma reiterada, apontam para esquemas de venda de sentenças judiciais, envolvendo desembargadores e até funcionários de tribunais superiores, como o STJ, ao ponto de que, “Operações da PF”, em 2024 e 2025, resultarem no afastamento de desembargadores, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, suspeitos de negociar decisões, sendo condenados ao uso de “tornozeleiras eletrônicas”.
Estes fatos têm sido vistos como resultado da crença na Impunidade. Estudos têm indicado que o Brasil está entre os países que menos punem juízes por corrupção, muitas vezes mantendo aposentadorias para magistrados condenados.
Com base em tudo isto, relatórios internacionais sobre o Estado de Direito, como o da World Justice Project (WJP) de 2024, colocam o sistema criminal brasileiro, incluindo polícias e juízes criminais, com baixos índices de imparcialidade.
Infelizmente, embora existam escândalos confirmados, é importante destacar que a corrupção no Judiciário é frequentemente tratada como casos isolados por membros da própria instituição, enquanto críticos argumentam que se trata de um problema estrutural que exige maior fiscalização externa.
Por isto permito-me dizer que a corrupção brasileira é sistêmica. Perdoe-me, quem não concordar!