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Título	Autor
CONSUMIDORES DE TERCEIRA	Mário Frota
A controversa tributação de combustíveis	Everardo Maciel
A ‘CAÇA’ AOS LIVROS: CTT E AT MANCOMUNADOS EM EXIGÊNCIAS ESPÚRIAS	Mario Frota
Na orla… pão e água de borla	Mario Frota
“Os cidadãos jamais dormiriam tranquilos…”	Mario Frota
Ainda sobre limites da coisa julgada. Decisões do STF autorizam cobrança retroativa do tributo*	Kiyoshi Harada
IPTU. Prédio novo e aplicação do redutor de 10%	Kiyoshi Harada
Direito do consumo: menos leis, melhor lei	Mário Frota
Riscos Fiscais	Everardo Maciel
O retorno do execrável voto de qualidade o CARF*	Kiyoshi Harada
Competência do Município de impor multas no exercício das atividades que se inserem no âmbito de sua competência	Kiyoshi Harada
A ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA O CONSUMIDOR…	Mario Frota
Uma tormenta tributária	Everardo Maciel
REGIME EUROPEU DAS ACÇÕES COLECTIVAS	Mario Frota
Emenda do Relator (RP9) é fatiada entre o Legislativo e o Executivo	Kiyoshi Harada
apDC: Direito do Consumo 33 anos de funda e profícua actividade	Mario Frota
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!	IBEDAFT
Na troca de brindes: direito ou favor? Seja lá o que for, não o “deslindes”… ao consumidor	Mario Frota
A remuneração do advogado público e o art. 135 da CF	Kiyoshi Harada
Compensação de créditos decorrentes de precatórios expedidos contra a União com os débitos especificados	Kiyoshi Harada
Um Natal seguro… em dádiva ao futuro!	Mario Frota
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO DO IBEDAFT	Francisco Pedro Jucá
Venda consumada, contrato em suspenso, operadora alarmada, situação sem consenso?	Mario Frota
‘INFORMAR PARA NÃO REMEDIAR’	Mario Frota
De 780 000 a 780: o mais rotundo fracasso do acesso a um direito humano que se desvaloriza e menospreza	Mario Frota

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