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DIREITO FINANCEIRO E A FORMAÇÃO JURÍDICA
Francisco Pedro Jucá
MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro
Kiyoshi Harada
A confusa instauração da CPI da Covid 19
Kiyoshi Harada
A insuficiência teórico-doutrinária sobre noções básicas acerca do fato gerador da obrigação tributária aumenta os litígios tributários e provoca elaboração de instrumentos legislativos inconstitucionais
Kiyoshi Harada
VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO
Francisco Pedro Jucá
Orçamento de 2021 é aprovado com três meses de atraso
Kiyoshi Harada
STF não sabe o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
Kiyoshi Harada
Hipóteses de intervenção das Forças Armadas
Kiyoshi Harada
A importância das regras de interpretação de normas jurídicas
Kiyoshi Harada
Reflexões sobre a imunidade parlamentar imersa na PEC 3/2021
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Sem rumo
Everardo Maciel
ITCMD e a ausência de lei complementar
Kiyoshi Harada
Autonomia municipal em tempos de crise da Covid-19
Adilson Abreu Dallari
Controvérsias acerca da prisão do deputado Daniel Silveira
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji Higa
Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis
Kiyoshi Harada
Declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 12.101/09 que estabelecem novos requisitos para a fruição da imunidade pelas filantrópicas
Kiyoshi Harada
Caso Avianca, covid 19 e o setor aeronáutico
Seyed Bernardo Guerra Hosseini
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Kiyoshi Harada
Crise fiscal e imposto sobre grandes fortunas
Everardo Maciel
Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico
Adilson Abreu Dallari
Há perigos à espreita
Everardo Maciel
Narrativas tributárias
Everardo Maciel
Reflexões sobre a exclusividade do governo federal no sentido de comprar e centralizar a gestão da vacina da Covid 19
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Reforma constitucional
Adilson Abreu Dallari
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Convite: Aula Magna nº 54 – Prescrição da execução fiscal
Ajustar será (re)contratar? Modificar é fazer cessar para de novo contratar?
Não há lei, não há norma… e nem sei de que formase põe esta‘gentinha’ na linha
Informativo IBEDAFT nº 2/2026
Refeições escolares