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ITCMD e a ausência de lei complementar
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Kiyoshi Harada |
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Autonomia municipal em tempos de crise da Covid-19
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Adilson Abreu Dallari |
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Controvérsias acerca da prisão do deputado Daniel Silveira
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
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Alberto Shinji Higa |
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Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis
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Kiyoshi Harada |
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Declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 12.101/09 que estabelecem novos requisitos para a fruição da imunidade pelas filantrópicas
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Kiyoshi Harada |
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Caso Avianca, covid 19 e o setor aeronáutico
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Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
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Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
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Kiyoshi Harada |
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Crise fiscal e imposto sobre grandes fortunas
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Everardo Maciel |
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Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico
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Adilson Abreu Dallari |
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Há perigos à espreita
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Everardo Maciel |
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Narrativas tributárias
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Everardo Maciel |
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Reflexões sobre a exclusividade do governo federal no sentido de comprar e centralizar a gestão da vacina da Covid 19
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Reforma constitucional
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Adilson Abreu Dallari |
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Caso Avianca - covid 19 e o setor aeronáutico
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Uma proposta hostil de reforma tributária
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Everardo Maciel |
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Proibição de prender em tempo de eleição. Impunidade e contradições na seara penal na contramão do texto excelso
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Democracia, Sociedade, Direito e Justiça
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Antonio Francisco Costa |
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Prescrição tributária na visão do STJ
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Kiyoshi Harada |
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Discriminação de rendas e competência tributária
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Kiyoshi Harada |
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Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal
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Adilson Abreu Dallari |
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Curiosa coincidência de motivos para a convocação de Assembleia Nacional Constituinte e para realização da Reforma tributária
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Kiyoshi Harada |
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E-commerce e pandemia do covid 19 – as relações de consumo pré, durante e pós-pandemia
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Marcelo Gabriel Morita Azuma |
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As transformações do poder e do dever de polícia
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Adilson Dallari. |
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Procedimentos Inconstitucionais que Ameaçam os Planos de Saúde
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Antonio Francisco Costa |
