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Artigos

Artigos
Título	Autor
Interpretação consequencialista do Art. 142 da Constituição Federal	Adilson Abreu Dallari
O momento da quitação do ITCMD no arrolamento sumário	Kiyoshi Harada
Se mudares de residência e puseres termo ao contrato… apesar da prepotência, nada pagas, “sai” barato	Mario Frota
Inviável a cobrança do crédito tributário por via da execução fiscal prevista na Lei nº 6.830/80	Kiyoshi Harada
Consumo corrente: ‘marcas brancas’ e as preferências que ora concitam	Mario Frota
A anarquia orçamentária	Everado Maciel
Os olhos do dono é que guardam a vinha?	Mario Frota
Fiscalização e controle das despesas sigilosas	Kiyoshi Harada
Apimentados Preços, Farta Especulação, Meros Adereços ou Torpe Exploração?	Mario Frota
Prescrição intercorrente no Direito Tributário	Kiyoshi Harada
OFÍCIO OU DEVOÇÃO: O ARTIFÍCIO DA ESPECULAÇÃO NA CULTURA DOS GRANDES GRUPOS… E SEM APUPOS!	Mario Frota
O estranho inquérito das fakes news	Kiyoshi Harada
Para os contactos usuais, no âmago como na orla dos Serviços Essenciais, os telefonemas são à borla!	Mario Frota
RUPTURA DA FIDELIZAÇÃO	Mario Frota
Despesismo	Everado Maciel
DECO PROTESTE, LDA	Mario Frota
O DIREITO AO DIREITO - ESTADO QUE NÃO CUMPRE NÃO MERECE RESPEITO	Mario Frota
Nomeação para o cargo de Controlador-Geral e de Controlador Interno	Kiyoshi Harada
O Estado que manda soberanamente às urtigas as leis que dele emanam	Mario Frota
Contribuinte do ITCMD na doação e na cessão de direitos	Kiyoshi Harada
Benguela: cenas do quotidiano	Mario Frota
Contratos de Comunicações Electrónicas	Mario Frota
Um improvável programa de governo	Everardo Maciel
TV- LEIRIA CONSUMIDORES SOMOS TODOS NÓS!	Mário Frota
Absurdas recomendações da OCDE sobre a advocacia no Brasil	Kiyoshi Harada

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