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Artigos
Título
Autor
Consultório do CONSUMIDOR
Mario Frota
Jurisprudência como fonte de direito e forma de assegurar a estabilidade das relações jurídicas
Kiyoshi Harada
Declaração de bens para efeito de posse do agente público
Kiyoshi Harada
A Decadência do Estado Brasileiro
Everado Maciel
PORTUGAL - QUE OS CONSUMIDORES O NÃO IGNOREM EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES
Mario Frota
Menos leis, melhor lei
Mario Frota
Como se apura a base de cálculo do IPTU?
Kiyoshi Harada
ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR
Mário Frota
A Anarquia Orçamentária
Everardo Maciel
POR UM CÓDIGO DOS CONTRATOS DE CONSUMO
Mário Frota
A MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS PREVISTA NA PEC 23/2021
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Reduflação: um palavrão com forte sabor a lesão.
Mario Frota
PRECATÓRIOS, UM FALSO PROBLEMA
Everardo Maciel
ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2020
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Política remuneratória dos advogados públicos
Kiyoshi Harada
Sobre a desinformação na política fiscal
Everardo Maciel
A contrarreforma do imposto de renda
Everardo Maciel
CARF afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Kiyoshi Harada
CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade
Kiyoshi Harada
CARF – Voto de qualidade versus adoção de tese favorável ao contribuinte
Kiyoshi Harada
Alternativas de reforma tributária
Kiyoshi Harada
Covid 19: R$ 3,5 bilhões da União para aprendizagem remota em recursos descentralizados
Roberto Baungartner
NOTÍCIAS DE UM MANICÔMIO CHAMADO BRASIL
Everardo Maciel
CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – NOVA LEI EM PERSPECTIVA
Mario Frota
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL
Seyed Bernardo Guerra Hosseini
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Convite: Aula Magna nº 54 – Prescrição da execução fiscal
Ajustar será (re)contratar? Modificar é fazer cessar para de novo contratar?
Não há lei, não há norma… e nem sei de que formase põe esta‘gentinha’ na linha
Informativo IBEDAFT nº 2/2026
Refeições escolares