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Título Autor
Consultório do CONSUMIDOR Mario Frota
Jurisprudência como fonte de direito e forma de assegurar a estabilidade das relações jurídicas Kiyoshi Harada
Declaração de bens para efeito de posse do agente público Kiyoshi Harada
A Decadência do Estado Brasileiro Everado Maciel
PORTUGAL - QUE OS CONSUMIDORES O NÃO IGNOREM EM VÉSPERAS DE ELEIÇÕES Mario Frota
Menos leis, melhor lei Mario Frota
Como se apura a base de cálculo do IPTU? Kiyoshi Harada
ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR Mário Frota
A Anarquia Orçamentária Everardo Maciel
POR UM CÓDIGO DOS CONTRATOS DE CONSUMO Mário Frota
A MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS PREVISTA NA PEC 23/2021 Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Reduflação: um palavrão com forte sabor a lesão. Mario Frota
PRECATÓRIOS, UM FALSO PROBLEMA Everardo Maciel
ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2020 Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Política remuneratória dos advogados públicos Kiyoshi Harada
Sobre a desinformação na política fiscal Everardo Maciel
A contrarreforma do imposto de renda Everardo Maciel
CARF afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping Kiyoshi Harada
CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade Kiyoshi Harada
CARF – Voto de qualidade versus adoção de tese favorável ao contribuinte Kiyoshi Harada
Alternativas de reforma tributária Kiyoshi Harada
Covid 19: R$ 3,5 bilhões da União para aprendizagem remota em recursos descentralizados Roberto Baungartner
NOTÍCIAS DE UM MANICÔMIO CHAMADO BRASIL Everardo Maciel
CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS – NOVA LEI EM PERSPECTIVA Mario Frota
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL Seyed Bernardo Guerra Hosseini

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