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Condições Gerais dos Contratos: uma “revolução” em 4 artigos? Mario Frota
A abrangência da investigação da CPI da Covid-19 Adilson Abreu Dallari
Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão… Mário Frota
Por que faltam recursos no Brasil?** Kiyoshi Harada
Arrematação em hasta pública e dívidas anteriores Kiyoshi Harada
A nova lei de licitações e contratos administrativos Roberto Baungartner
Do incorreto desconto do IR no TRCT da reclamante Francisco Pedro Jucá
Julgamento dos Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 Kiyoshi Harada
Gênese de uma Justiça Social: A Justiça do Trabalho Brasileira Domingos Sávio Zainaghi
Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21 Adilson Abreu Dallari
Conforto Social proporcionado pela Segurança Jurídica do Estado Antonio Francisco Costa
Perspectivas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Kiyoshi Harada
Tributo à ignorância Marcus Abraham
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021 Kiyoshi Harada
DIREITO FINANCEIRO E A FORMAÇÃO JURÍDICA Francisco Pedro Jucá
MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro Kiyoshi Harada
A confusa instauração da CPI da Covid 19 Kiyoshi Harada
A insuficiência teórico-doutrinária sobre noções básicas acerca do fato gerador da obrigação tributária aumenta os litígios tributários e provoca elaboração de instrumentos legislativos inconstitucionais Kiyoshi Harada
VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO Francisco Pedro Jucá
Orçamento de 2021 é aprovado com três meses de atraso Kiyoshi Harada
STF não sabe o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS Kiyoshi Harada
Hipóteses de intervenção das Forças Armadas Kiyoshi Harada
A importância das regras de interpretação de normas jurídicas Kiyoshi Harada
Reflexões sobre a imunidade parlamentar imersa na PEC 3/2021 Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Sem rumo Everardo Maciel

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Produção Técnica

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