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Título Autor
COMPROMETIDA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS POR INTOLERÁVEL OMISSÃO DO GOVERNO Mario Frota
Respeito à ordem constitucional: competência exclusiva da Presidência da República para nomeação de Procurador-Geral da República, artigo 128 da Constituição Federal Antonio Francisco Costa
INFERNO FISCAL (PARTE II) Everardo Maciel
STF versus Presidente Bolsonaro Kiyoshi Harada
O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público Cleide Regina Furlani Pompermaier
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA PRÓPRIA À ECONOMIA DIGITAL Seyed Bernardo Guerra Hosseini
Aspectos positivos da reforma administrativa Adilson Abreu Dallari
Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo Kiyoshi Harada
Reforma da legislação do Imposto de Renda* Kiyoshi Harada
Arrematação em leilão e débitos do IPTU Kiyoshi Harada
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar Kiyoshi Harada
Condições Gerais dos Contratos: uma “revolução” em 4 artigos? Mario Frota
A abrangência da investigação da CPI da Covid-19 Adilson Abreu Dallari
Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão… Mário Frota
Por que faltam recursos no Brasil?** Kiyoshi Harada
Arrematação em hasta pública e dívidas anteriores Kiyoshi Harada
A nova lei de licitações e contratos administrativos Roberto Baungartner
Do incorreto desconto do IR no TRCT da reclamante Francisco Pedro Jucá
Julgamento dos Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 Kiyoshi Harada
Gênese de uma Justiça Social: A Justiça do Trabalho Brasileira Domingos Sávio Zainaghi
Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21 Adilson Abreu Dallari
Conforto Social proporcionado pela Segurança Jurídica do Estado Antonio Francisco Costa
Perspectivas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Kiyoshi Harada
Tributo à ignorância Marcus Abraham
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021 Kiyoshi Harada

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