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VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO
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Francisco Pedro Jucá |
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Orçamento de 2021 é aprovado com três meses de atraso
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Kiyoshi Harada |
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STF não sabe o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
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Kiyoshi Harada |
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Hipóteses de intervenção das Forças Armadas
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Kiyoshi Harada |
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A importância das regras de interpretação de normas jurídicas
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Kiyoshi Harada |
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Reflexões sobre a imunidade parlamentar imersa na PEC 3/2021
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Sem rumo
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Everardo Maciel |
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ITCMD e a ausência de lei complementar
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Kiyoshi Harada |
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Autonomia municipal em tempos de crise da Covid-19
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Adilson Abreu Dallari |
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Controvérsias acerca da prisão do deputado Daniel Silveira
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
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Alberto Shinji Higa |
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Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis
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Kiyoshi Harada |
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Declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 12.101/09 que estabelecem novos requisitos para a fruição da imunidade pelas filantrópicas
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Kiyoshi Harada |
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Caso Avianca, covid 19 e o setor aeronáutico
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Seyed Bernardo Guerra Hosseini |
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Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
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Kiyoshi Harada |
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Crise fiscal e imposto sobre grandes fortunas
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Everardo Maciel |
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Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico
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Adilson Abreu Dallari |
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Há perigos à espreita
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Everardo Maciel |
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Narrativas tributárias
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Everardo Maciel |
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Reflexões sobre a exclusividade do governo federal no sentido de comprar e centralizar a gestão da vacina da Covid 19
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Reforma constitucional
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Adilson Abreu Dallari |
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Caso Avianca - covid 19 e o setor aeronáutico
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Uma proposta hostil de reforma tributária
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Everardo Maciel |
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Proibição de prender em tempo de eleição. Impunidade e contradições na seara penal na contramão do texto excelso
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Eduardo Marcial Ferreira Jardim |
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Democracia, Sociedade, Direito e Justiça
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Antonio Francisco Costa |
