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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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Kiyoshi Harada |
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IPTU exacerbado de imóveis alugados
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Kiyoshi Harada |
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Generosidade e serenidade em tempos de catástrofe
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Everardo Maciel |
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O Covid-19 e as eleições municipais
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Adilson Abreu Dallari |
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Vedação à dedutibilidade da CSLL na determinação do lucro real
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Waneska Leticia S. F. Sarmento |
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Moratória
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Everardo Maciel |
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Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos
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Kiyoshi Harada |
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Medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito das contratações públicas
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Alberto Shinji Higa |
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Thomas More do Direito Tributário
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Kiyoshi Harada |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19 – parte III
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Ivan Barbosa Rigolin |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19 – parte II
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Confiança e reciprocidade – Everardo Maciel
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Everardo Maciel |
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A transação tributária e a possibilidade de se conceder desconto sobre o montante principal do débito
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Cleide Regina Furlani Pompermaier |
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Considerações sobre o ativismo judicial
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Diógenes de Brito Tavares |
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: breves apontamentos
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani |
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Lei de Introdução ao Direito aplicada ao Direito Tributário
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Regis Fernandes de Oliveira |
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Veto Nº 1/2020: inconstitucional
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Toshio Mukai |
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Litígio tributário, o problema
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Everardo Maciel |
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Fraude à Execução Fiscal
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Waneska Leticia S. F. Sarmento |
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O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado – Parte II
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Licurgo Mourão |
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado
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Licurgo Mourão |
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Tributação do serviço de rastreamento
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Marcelo Kiyoshi Harada |
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STF: Município não precisa ter procuradoria jurídica
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Ivan Barbosa Rigolin |
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Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
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Kiyoshi Harada |
