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Fraude à Execução Fiscal Waneska Leticia S. F. Sarmento
O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto nº 10.124/19 Ivan Barbosa Rigolin
Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado – Parte II Licurgo Mourão
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Tributação do serviço de rastreamento Marcelo Kiyoshi Harada
STF: Município não precisa ter procuradoria jurídica Ivan Barbosa Rigolin
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS Kiyoshi Harada
Isonomia de remuneração – norma programática não é comando Ivan Barbosa Rigolin
Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos Ivan Barbosa Rigolin
Temporada de ideias ruins Everardo Maciel
ITBI. TJSP firma a tese da alternatividade da base de cálculo do imposto Kiyoshi Harada
Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! Ivan Barbosa Rigolin
Visão crítica da reforma constitucional tributária Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Requisitos para concessão de incentivos tributários segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
Quem é o sujeito passivo na operação de substituição tributária? Kiyoshi Harada
O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara
Reforma administrativa Kiyoshi Harada
Reforma, mistificação e obscuridades+ Everardo Maciel
Tribunais administrativos e garantias constitucionais Marcelo Campos
Questões fiscais em temas trabalhistas Pedro Jucá
Uma palavra Kiyoshi Harada

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