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Artigos
Título
Autor
O Advogado Público Municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público
Cleide Regina Furlani Pompermaier
COMENTÁRIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO MARKETING DIGITAL E A NECESSIDADE DE UMA ESTRUTURA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA PRÓPRIA À ECONOMIA DIGITAL
Seyed Bernardo Guerra Hosseini
Aspectos positivos da reforma administrativa
Adilson Abreu Dallari
Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à tributação do consumo
Kiyoshi Harada
Reforma da legislação do Imposto de Renda*
Kiyoshi Harada
Arrematação em leilão e débitos do IPTU
Kiyoshi Harada
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar
Kiyoshi Harada
Condições Gerais dos Contratos: uma “revolução” em 4 artigos?
Mario Frota
A abrangência da investigação da CPI da Covid-19
Adilson Abreu Dallari
Cláusulas leoninas: força é cortar precocemente as garras ao leão…
Mário Frota
Por que faltam recursos no Brasil?**
Kiyoshi Harada
Arrematação em hasta pública e dívidas anteriores
Kiyoshi Harada
A nova lei de licitações e contratos administrativos
Roberto Baungartner
Do incorreto desconto do IR no TRCT da reclamante
Francisco Pedro Jucá
Julgamento dos Embargos Declaratórios no RE nº 574.706
Kiyoshi Harada
Gênese de uma Justiça Social: A Justiça do Trabalho Brasileira
Domingos Sávio Zainaghi
Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21
Adilson Abreu Dallari
Conforto Social proporcionado pela Segurança Jurídica do Estado
Antonio Francisco Costa
Perspectivas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Kiyoshi Harada
Tributo à ignorância
Marcus Abraham
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
Kiyoshi Harada
DIREITO FINANCEIRO E A FORMAÇÃO JURÍDICA
Francisco Pedro Jucá
MEC aprovou a inclusão do Direito Financeiro no currículo obrigatório da graduação em Direito Financeiro
Kiyoshi Harada
A confusa instauração da CPI da Covid 19
Kiyoshi Harada
A insuficiência teórico-doutrinária sobre noções básicas acerca do fato gerador da obrigação tributária aumenta os litígios tributários e provoca elaboração de instrumentos legislativos inconstitucionais
Kiyoshi Harada
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Breve análise das eleições de outubro de 2026
O IMPÉRIO EM ALERTA
Tributação dos dividendos
Deliberada confusão do legislador em torno do IBS
SALVEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!