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Direito Financeiro se sobrepondo ao Direito Tributário: O fim do PERSE Bruno Romano
COMENTÁRIOS SOBRE A LIMITAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ACOMETIDOS POR MOLÉSTIA GRAVE Renan Clemente Gutierrez
O mito das reformas Everardo Maciel
‘TERMO FIXO NATURAL’: É ALGUMA ‘MODINHA’ DE CARNAVAL? Mário Frota
O semipresidencialismo no Brasil* Kiyoshi Harada
OH BANCO DE PORTUGAL! MÃOS LARGAS PARA BENESSES E NO MAIS ‘EMUDECES’? Mario Frota
SEGUROS: ‘SIMULAR’ É UMA COISA, COMUNICAR É OUTRA LOISA… Mário Frota
UM MÍNIMO DE DECÊNCIA… A ABOLIÇÃO EFECTIVA DOS CONSUMOS MÍNIMOS Mário Frota
Opiniões sobre a requisição de informações bancárias prevista na IN nº 2.21’9/2004 da SRF Everardo Maciel
IPTU progressivo por disfunção social* Kiyoshi Harada
CONTRATOS ‘FURADOS’, DADOS PASSADOS, CONTACTOS PERTURBANTES, ILÍCITOS EXTRAVAGANTES Mário Frota
Balbúrdia orçamentária e déficit público sistemático* Kiyoshi Harada
Alguns presságios sobre 2025 e anos seguintes Everardo Maciel
Direito ou favor? Por favor, não defraudem o consumidor! Mario Frota
A Nova Distribuição de Receitas Tributárias aos Municípios Após a Reforma Tributária: Análise dos Impactos Financeiros e Administrativos Rita Agra
Do prazo para ação rescisória a partir do julgamento da decisão que promove a modulação de efeitos Fabiane Louise Taytie
Troca de brindes: direito ou favor? Seja o que for, não o “deslindes”… ao consumidor! Mario Frota
A Nova Distribuição de Receitas Tributárias aos Municípios Após a Reforma Tributária: Análise dos Impactos Financeiros e Administrativos Rita Agra
OUÇAM, OUÇAM… À EXAUSTÃO O SURDO GRITO DOS ENREDADOS NOS TESTES GRÁTIS DE AUDIÇÃO Mário Frota
A prática reiterada e a (im)possibilidade de cobrança retroativa Bruno Romano
Práticas desleais? Publicidade enganosa? Erro sobre as qualidades da coisa?Ou garantia,que é outra loisa? Mário Frota
Antecipação da tributação dos ganhos de capital Kiyoshi Harada
Equivocada comemoração dos lucros do BNDS Kiyoshi Harada
SE DEVOLVER POR NÃO CONFORME, RESTITUI-SE O PREÇO SEM QUE SE TRANSFORME Mário Frota
Sem convicção não há solução Everardo Maciel

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Produção Técnica

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